REVISTA ANISTIA

POLÍTICA E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

As reconstruções democráticas são um dos maiores legados do Século XX. Desde a vitória dos aliados sobre o Eixo na Segunda Guerra Mundial, passando pelas experiências autoritárias da América Latina, a queda do bloco comunista e as transições pós-coloniais na África e Ásia, pudemos ver, literalmente, centenas de países abandonarem modelos autoritários e opressivos e passarem a construir uma vasta gama de tipos de democracia. Dessas variadas experiências, tiram-se variadas lições, e talvez a mais importante delas é que, matizes ideológicas a parte, a democracia e o Estado de Direito não são valores discutíveis na atualidade.

A combinação da certeza de que a democracia e o Estado de Direito estão acima das vontades e paixões ideológicas, com o fato incontornável de que cada povo possui meios de vida e culturas próprios, é que enseja a grande riqueza do debate que esta Revista passa a trazer semestralmente ao Brasil. Os estudos sobre “Justiça de Transição” combinam o expertise de variadas áreas do conhecimento para analisar como os países migram de um regime político para outro, mais notadamente (embora não exclusivamente) como promove-se a mudança de um regime não democrático para um regime democrático.

O próprio termo “Justiça de Transição”, datado da década de 1990, e, portanto, posterior a muitas das transições que analisa, é um pouco produto de algumas certezas que a comunidade internacional pôde chegar, após os horrores que vivenciou. Reflete a necessidade de uma compreensão complexa dos fenômenos, que não procure as divisões, mas sim as continuidades. Que não separe o Direito local e o Direito Internacional como se duas coisas distintas fossem, que não confunda o Direito Positivo com o Direito Legítimo, e que, sobremaneira, comprometa-se com a preservação da dignidade humana acima de qualquer outro valor.

Esta revista, a primeira em língua portuguesa a dedicar-se exclusivamente ao tema das transições políticas, procurará sempre trazer o que há de mais recente nos estudos sobre o tema, publicando pesquisas, relatórios e documentos sobre as configurações que assumem as políticas de verdade e memória, de reparação, de justiça e de reformas das instituições nos mais diversos locais, como forma de, a um só tempo, cotejar a experiência brasileira, ensejando seu aprofundamento democrático, e contribuir para a divulgação de práticas exitosas empreendidas no país.