COMISSÃO DE ANISTIA
A Comissão de Anistia foi instalada pelo Ministério da Justiça, no dia 28 de agosto de 2001. Criada pela Medida Provisória n.º 2.151, a Comissão está analisando os pedidos de indenização formulados pelas pessoas que foram impedidas de exercer atividades econômicas por motivação exclusivamente política desde 18 de setembro de 1946 até cinco de outubro de 1988.
PESQUISE NO ACERVO VIRTUAL
ORIENTAÇÕES GERAIS
É bom saber para melhor navegar. O Acervo Virtual da Anistia está disponível na internet por meio da tecnologia DOCPRO. Leia mais »
APRESENTAÇÃO
O Acervo Virtual da Anistia é parte das ações educativas ligadas ao Projeto Marcas da Memória da Comissão da Anistia e foi realizado através de convênio celebrado com o Ministério da Justiça pelo Instituto de Políticas Relacionais em parceria com o Armazém Memória.
A rede de conteúdo para disponibilizar a documentação reunida no portal sobre o processo de Anistia realizado em 1979, é formada pelo Arquivo Nacional , Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, Arquivo Edgard Leuenrout, Arquivo Ana Lagoa, Fundazione Lelio e Lisli Basso Issoco, que aportaram fundos e coleções sob sua guarda referente ao tema, além de conteúdos dos arquivos da Comissão da Anistia e Armazém Memória.
Este portal vem de encontro à necessidade de promovermos em nosso país um processo de educação pela memória histórica, visando o fortalecimento da democracia e de nossas instituições, para que no Brasil possamos aprofundar a justiça de transição e superar de vez as praticas golpistas e repressoras enraizadas na cultura e prática de vários setores da nossa sociedade. Ditadura nunca mais.